⚖️ Apoio Jurídico
Seus direitos, sua força
Orientação jurídica clara e objetiva para medidas protetivas, registro de BO, guarda, pensão e mais. Conectamos você a advogadas e defensoras públicas especializadas, garantindo que a lei seja sua aliada, não um labirinto.
"A medida protetiva me deu coragem para sair de casa. Hoje eu sei que a lei está do meu lado e que mereço viver sem medo."
— Patrícia, beneficiária da Lei Maria da Penha🛡️ Medida Protetiva
Orientação completa para solicitar medida protetiva de urgência, afastando o agressor do lar e garantindo sua segurança.
⚡ Gratuito - Delegacia da Mulher📋 Boletim de Ocorrência
Auxiliamos no registro do BO online ou presencial, com informações claras sobre o que levar e como proceder.
📝 Acompanhamento especializado👧 Guarda e Pensão
Suporte jurídico para questões de guarda dos filhos, regulamentação de visitas e pensão alimentícia.
💙 Prioridade para mães📜 Seus direitos essenciais
Lei Maria da Penha (11.340/06)
Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo medidas protetivas e atendimento especializado.
- Direito a medidas protetivas
- Atendimento policial especializado
- Criação de juizados especiais
Outras garantias legais
Além da Lei Maria da Penha, você conta com outros direitos fundamentais.
- Prioridade na tramitação processual
- Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
- Direito ao afastamento do trabalho (se necessário)
⚖️ Como funciona o apoio jurídico?
1️⃣ Primeiro contato
Você entra em contato por chat, WhatsApp ou formulário. Uma advogada voluntária fará o primeiro acolhimento para entender sua situação.
2️⃣ Análise do caso
Analisamos sua situação e identificamos quais direitos se aplicam ao seu caso e qual a melhor estratégia jurídica.
3️⃣ Encaminhamento
Conectamos você a uma advogada especializada ou à Defensoria Pública para dar entrada nos procedimentos legais necessários.
📘 Guia completo "Seus Direitos, Sua Força"
Um documento claro e acessível explicando passo a passo como solicitar medida protetiva, registrar BO, calcular pensão e mais.
📄 Formato PDF | 42 páginas | Atualizado 2026
❓ Perguntas frequentes sobre direitos
Como solicitar medida protetiva?
Basta ir à Delegacia da Mulher mais próxima ou ao Ministério Público. Não é necessário advogado. Nós auxiliamos com o roteiro completo.
Preciso de advogada para registrar BO?
Não! O boletim de ocorrência pode ser registrado diretamente na delegacia. No entanto, ter uma advogada ao lado ajuda a garantir que todos os detalhes sejam incluídos.
O que fazer se o agressor descumprir a medida?
Registre imediatamente outro BO e comunique o juizado. O descumprimento pode resultar em prisão do agressor.
Tenho direito à pensão alimentícia?
Sim, se você depende financeiramente do agressor ou precisa prover o sustento dos filhos. A Defensoria Pública pode ajudar sem custos.
💬 Histórias de superação pela justiça
"Com a ajuda da advogada que me encaminharam, consegui minha medida protetiva em menos de 48 horas. Hoje vivo em segurança com meus filhos."
— Camila, 34 anos"Não sabia que tinha direito à pensão. O guia que baixei me orientou e hoje recebo o valor para sustentar minhas filhas."
— Juliana, 29 anos"A orientação jurídica foi clara e respeitosa. Me senti acolhida e segura para tomar as decisões certas."
— Márcia, 41 anos🏛️ Rede de apoio jurídico
Além do nosso atendimento, você pode contar com serviços públicos gratuitos: